Assembleia recebe novo projeto de regionalização do saneamento no RS

Publicado em: 16/11/2021

Na última sexta-feira (12), foi protocolado um novo projeto de regionalização do saneamento básico do Estado, o PL 422/2021. O texto chega em regime de urgência e integrará a pauta do dia 15 de dezembro.

Conforme esperado, o projeto apresenta, entre outras mudanças, a redução de Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB), mantendo duas das quatro que foram apresentadas no texto original. A URSB 1 agrupa as cidades que têm contratos com a Corsan, enquanto a URSB 2, os demais municípios. O segundo grupo poderá ainda criar sub-blocos, respeitando, dentro do possível, a organização das bacias hidrográficas do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

Se aprovado, os municípios terão 180 dias para declarar formalmente a adesão à respectiva unidade. Caso contrário, não poderão aderir às linhas de financiamento. Nas unidades, as cidades deverão apresentar planos regionais de saneamento básico, buscando o atendimento das seguintes metas: 99% da população com água e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Importante destacar que um dia após a votação, dia 16 de dezembro, encerra-se o prazo para que os municípios atendidos pela Corsan assinem os aditivos apresentados aos prefeitos, conforme previsto no projeto que autorizou a privatização da Companhia.

Fonte: Correio do Povo