Publicado em: 16/06/2023
Durante o Grande Expediente da sessão plenária da última quarta-feira (14), o deputado Jeferson Fernandes (PT) abordou o assunto “A entrega da Corsan sob sigilo para a Aegea”. Ele observou que, no leilão realizado em 20 de dezembro de 2022, a Aegea foi a única participante, adquirindo a Corsan por R$ 4,15 bilhões, em um processo que continua inexplicavelmente confidencial.
O deputado lembrou que a transferência da Corsan para o vencedor do leilão foi impedida por uma liminar concedida a pedido do Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas do Estado, em 16/12/2022, que ainda está em vigor até hoje. “Portanto, estamos vivendo momentos decisivos para autorização ou não da finalização do negócio. O acordo firmado pelo Sindiágua na Justiça do Trabalho é para um cenário de eventual venda da empresa, porém, isso não significa que tenhamos de desistir de continuar olhando com lupa a auditoria em curso pelo TCE e processos judiciais na Justiça Estadual”, declarou.
O deputado enfatizou que, após muita pressão da Assembleia Legislativa, os parlamentares conseguiram acessar o Processo 16, que estava sob sigilo, mas estão proibidos de divulgar as informações obtidas. “Como podemos exercer nosso papel diante dessa censura?”, questionou. “Este sigilo colocou uma nuvem de incerteza sobre uma decisão de profundo impacto para os gaúchos, abrindo espaço para questionamentos e dúvidas. A privatização de uma empresa estatal, especialmente aquela que lida com um recurso essencial como a água, é assunto que não deveria ser tratado às escondidas, mas debatido de maneira aberta e transparente, como determina a Constituição Estadual”, afirmou.
O deputado alertou ainda que ele, juntamente com os deputados Miguel Rossetto e Zé Nunes, protocolou um requerimento no TCE solicitando o levantamento do sigilo do Processo 16. Fernandes acrescentou que a conselheira responsável por esse processo enviou uma intimação ao governador Eduardo Leite em 13 de junho, concedendo-lhe um prazo de cinco dias para se posicionar sobre o pedido.
Representando a Ascorsan, estavam presentes no evento o tesoureiro Pedro Petter e o secretário Adilson Steffen. Também participaram da ação o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua), Vinicíus Giordani; o presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais no Estado do Rio Grande do Sul (Sintec), César Borges; o vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros, Senge, Diego Mizette Oliz; e o diretor da Associação dos Técnicos Científicos da Corsan, José Homero Finamor.
